Ultimamente várias matérias, dentre elas algumas com a participação do advogado Alexandre Berthe Pinto (link ao final), estão divulgando sobre o golpe no uso do cartão de crédito, o denominado “Golpe do Motoboy”, o qual já foi motivo de análise (Veja aqui), razão pela qual é prudente reviver o assunto com algumas dicas e informações importantes sobre o assunto.

Primeiramente, como é noticiado pela totalidade dos clientes, os mesmos narram receber o telefonema de falsários, alegando ser do setor de combate a fraude, e, em posse de todos os dados do cartão do consumidor e histórico recente de operações, questionam se realizaram compra de valor expressivo, e o cliente ao informar que não realizou é surpreendido com a informação do interlocutor de que o cartão foi alvo de fraude e deverá ser cancelado, ocasião em que passa algumas informações, dentre as quais solicitando que o correntista corte o cartão ao meio, sem afetar o Chip, escreva uma carta de próprio punho contestando o débito supostamente realizado e orienta a entregar para um portador (Motoboy) que retirará o cartão. E ao realizar tal ato o consumidor está sujeito a ser vítima do golpe.

Assim, aqueles que por motivo alheio passarem por isso, tão logo perceba o ocorrido deve ligar para o Banco, solicitar o bloqueio de todos os cartões e verificar todas as compras realizadas, em caso de existir alguma compra não reconhecida, solicitar o nome do estabelecimento, data da operação e valores e em posse dessas informações deverá ir até a Delegacia de Polícia e lavrar o Boletim de Ocorrência.

Após tal procedimento, é necessário que contatem o banco e/ou operadora de cartão e realizem os procedimentos administrativos necessários para contestar os débitos, caso a contestação seja aceita e a cobrança cancelada o cliente deverá apenas adotar os procedimentos do banco e/ou operadora. Porém, quando existir a recusa no ressarcimento e/ou cancelamento das cobranças, o consumidor que se sentir lesado poderá ter seu direito melhor protegido se buscar profissional capacitado para lidar com tal situação.

E, dentre várias possibilidades, talvez a mais eficiente seja a interposição de ação judicial contestando as operações, ocasião em que o advogado contratado com lastro no caso concreto fará uma análise dos valores gastos na fraude e histórico de compras, no afã de demonstrar que estamos diante de operações não condizentes com o histórico de movimentação, caracterizando como sendo operações atípicas e, portanto, deveriam ter sido inibidas pelo sistema de detecção de fraudes que as operadoras alegam possuir.

O fato é que, ainda que alguns consumidores, por algum motivo quando do recebimento do “Golpe do Motoboy” terem digitado sua senha no teclado de seu telefone, justificativa socorrida pelas operadoras para isentá-las da responsabilidade, o Poder Judiciário ao analisar com profundidade o declinado golpe, em várias situações tem assegurado ao consumidor o direito em ter declarado como indevida a cobrança realizada e, em alguns casos, até mesmo o recebimento de indenizações por danos morais.

Isso porque, não é possível considerar que o consumidor seja o único responsável pelo dano, pois há falha na prestação de serviço e deficiência do sistema antifraude que aprova a realização de operações atípicas, não há conferência dos documentos pessoais do consumidor quando da concretização da compra, há “vazamento” de dados bancários e outras situações.

Porém, como cada situação deve ser tratada de forma isolada, somente com as provas colhidas é que o Poder Judiciário terá condições de analisar o desfecho da discussão, mas é importante que os consumidores vitimados pelo golpe saibam que a utilização do processo judicial, dependendo da situação, poderá evitar o pagamento das cobranças, a negativação do nome e outras intercorrências relacionadas ao ato lesivo, sendo que, em algumas ocasiões, há a consideração da culpa concorrente, o que pode culminar com a diminuição do prejuízo, conforme já decidido em algumas sentenças:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – Improcedência – Compras e saques realizadas por falsários com o uso do cartão de crédito da autora – Autora que não pode produzir provas de fato negativo – Dano material comprovado – Operações realizadas que encontravam-se fora do perfil do consumidor – Súmula 479 do STJ – Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade – Dano moral também caracterizado – Ação que deve ser julgada procedente – Recurso da autora provido.

ONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR TERCEIROS FRAUDADORES – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO GOLPE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS QUE ERA MESMO DE RIGOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO

RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos materiais e morais – Ação julgada parcialmente procedente apenas para declarar a inexigibilidade do débito – Autora que entregou seu cartão a terceiros, que se passaram por funcionários do banco réu, por motivo de fraude – Compras realizadas com cartão de crédito da autora mediante utilização de senha – Dano moral e material não configurados – Banco réu que aumentou o limite do cartão de crédito da autora sem seu consentimento – Ocorrência de culpa concorrente – Sentença mantida – Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Recursos não providos

Não obstante tudo isso, a orientação é para sempre que o consumidor tiver que inutilizar o cartão, corte ao meio, inutilizando a tarja magnética e também, quando possuir, corte ao meio o CHIP, adotando tal procedimento as chances de qualquer fraude diminuem consideravelmente.

Veja também

 

Golpe do Motoboy - Fraude Bancária

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Links de Matérias:

[gview file=”http://bm.adv.br/bm/wp-content/uploads/2016/05/folha_golpe_motoboy_03.05.16.pdf” height=”600px” width=”600px”]

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/bandidos-aplicam-novo-golpe-ao-ligar-avisando-que-o-cartao-foi-clonado.html

http://globoplay.globo.com/v/4994844/

  1. 7 de junho de 2016

    Bom site colega.

  2. 17 de outubro de 2016

    Bacana.

  3. 29 de março de 2017

    Minha esposa sofreu este golpe do motoboy estamos precisando de orientação quanto o senhor cobra a consulta.

  4. 6 de março de 2018

    Fui vítima do golpe do moto boy e Banco falou que levaria de três a quinze dias para eu receber o resultado da análise. Dentro de três dias liguei p o setor de contestação e me falaram que o banco mnoidr fazer nada. Mas podia sim e como fiz depósito no dia seguinte numa ag aqui perto o banco ja limpou tudo. Fui na minha ag e a gerente me atendeu com o. Maior descaso e me deu o extrato da conta corrente e saldo da poupança mas falou que como ainda não constava débito na fatura já que o golpe foi dia 19 e minha fatura deve ter sido fechada bem antes. P o mês de Março do constava o que ru comprei e ela falou que poderia tá em análise e para eu ñ deixar de fazer lançamentos na conta. Hoje vou ligar p ter uma posição e ver de realmente só conseguiram tirar o limite máximo diário da poupança ja que era já noite e usaram o 24 h. Como tenho poupança a sorte foi depois Dr im tempo que tinha entregado o cartão e a golpista finalizou o processo eu desliguei o telefone e qdo fui lugar tava bloqueado. Aí entrei em pânico e sai atrás de um telefone p fazer o bloqueio do cartão. Mas o que me deixá perplexa foi porque o Banco tinha já um cuidado para comigo e mtas vezes eu ñ consegui pagar contas mais altas por o banco achar estranho ja que tem 7 anos que só uso crédito para tudo e em quantias mt pequenas no extra que moto em frente. Aumentaram o meu limite e eu nem percebi porque devolveram um cheque duas vezes de 90 reais em 2015 e o boy veio buscar o cheque e ainda recebi uma carta pedindo desculpas pelo ocorrido e como reclamei, a minha gerente que ficava horas concursando comigo njnca mais consegui falar c ela. Até queria vir aqui me fazer uma visita mas o interesse devia ser p ru fazer algum investimento. Dessa vez ela usou Dr descaso c o meu sofrimento e sai c várias perguntas que n pude fazer porque ela tinha um cliente e ru fui sem marcar hora mnsd como ia marcar Sr ela ficava Dr me ligar e nunca retornava? Pra falar a verdade, fui MT bem atendida na ag comum aqui perto dr casa. Pois a minha é estilo mesmo ru nunca tendo ido antes lá. Se forem ver minhas compras rm 7 anos que parei de trabalhar, é inconcebível o bco n ter evitado essas compras. Pois só uso o crédito e sempre parcelado exceto as compras do extra que cai na fatura do mês e fora isso nada mais que compras de remédios tudo parcelado. Saque sempre de no máximo 100, 00. Essa a compras no debito foram feitas no marcado pago e depois olhando a fatura vi que tinha duas compras minhas de 90 reais parceladas e era no mercado livre. Pois adotei esse sistema de comprar tudo no crédito e parcelado porque deixo o mru pagto e qdo a fatura cai o Banco ha desconta e renovo. Deu mt certo do que ficar comparando a Vista ou. Pois como uso a poupança p pagar o restante das dívidas que n estão no debito… acabo tirando menos da poupança. Mas justamente inventei por uma grana na conta coerente n ficar usando mexendo direto na poupança e ainda ñ tinha pago minhas contas qdo do frio golpe. Fiz o depósito p cobrir as contas no dia seguinte ao golpe e o banco raspou. Falou que de ru n tivesse como cobrir eles iriam cobrir p ru ir acertando. Mas como eu tinha… n havia necessidade. Mesmo c o processo ainda em análise já rasparam tudo eu tive até um. Princípio de infarto e nem pude ir desbloquear meu cartão que já me enviaram 5 dias após o ocorrido. O que eu faço se me descontarem tbem a parte em crédito pous n e MT mas são 5 meses de salario que recebo da minha aposentadoria e o meu desgosto foi não entender como o banco aceitou tudo isso ainda a noite. Qdo nunca comprei mais que um lanche a noite. Tem sete anos que mal saio do meu apto e todo dia vou no extra porque fica rm frente do meu prédio. Mjnga gerente falou que o único motivo foi ter dado a senha e se eu tivesse perdido ou se fosse furto do cartão aí sim era outra coisa. Mas ao mesmo tempo falei e se qdo To digitando e alguém ver? Ou Sr ru perco onde comprei algo e na cobasi mesmo eles veem a pessoa digitando a senha. Aí ela falou n pode deixar ver. Nsa tive problemaa em 2005 e o Banco tomou yidasas precauções. Me deram o maior apoio e ate fuu rersacida. Cobrei perdi im cheque e descontarem. Depois de dois anos sem BO cobrei e eles devolveram. É agora esse descaso total. Dr ru n tivesse me tocado no outto dia tinha limpado minha poupança e hoje n sei se ainda estaria aqui pois são 50 anos Dr trabalho.

  5. 24 de agosto de 2018

    Eu sofri este golpe sábado dia 18/8/2028 ainda estou abalada.

    Como tenho que fazer?,Já fiz boletim ocorrência já já mandei para análise de cartões..Agora o que tenho que fazer?

  6. 26 de agosto de 2018

    sofri esse golpe sábado dia 18/08/2018…..oque devo fazer,o banco fez analise disse que tenho que pagar preciso de aju
    da…

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